Objetivo é ampliar o conhecimento, compartilhar boas práticas e debater os desafios enfrentados pelos Juizados Especiais no cenário forense.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) recebe durante cinco dias seguidos a “II Semana Nacional dos Juizados Especiais”. A programação especial acontece no auditório do Órgão de Ensino, tem como tema “Fortalecer os Juizados Especiais é Fortalecer a Justiça” e engloba palestras, oficinas e estudos de caso sobre os principais temas e desafios relacionados às unidades judiciárias.
Abertura, primeiro e segundo dias
A abertura da Semana teve a participação de diversas autoridades do Judiciário, do Ministério Público Estadual (MPAC) e da OAB-Seccional Acre, além de magistradas(os), servidoras(es), operadores do Direito e acadêmicos.
Diretor da Esjud, Luís Camolez assinalou a relevância da iniciativa, haja vista que denota a preocupação e prioridade por parte do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com aquela que é “a porta de entrada dos cidadãos à Justiça. Ao destacar a necessidade permanente de melhoria dos serviços prestados à sociedade, o desembargador defendeu o uso da linguagem simples como instrumento que facilita e amplia o acesso das pessoas ao Judiciário.
O desembargador-diretor anunciou que ainda nesta semana a Escola lançará um edital de um curso para Juiz Leigo, com um total de 150 horas-aula.
Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, o desembargador Junior Alberto lançou o “Manual de Procedimentos destinado às juízas e juízes leigos”. “O tema desta edição não poderia ser mais atual e verdadeiro. Os Juizados representam a essência da Justiça que se aproxima do cidadão. Com esse propósito, o manual é um instrumento que se soma ao trabalho com orientações práticas sobre o exercício da função”, ressaltou.
O magistrado de 2º Grau recomendou também o uso de painéis de Business Inteligence (BI) como instrumento para checagem de fluxos, além de apresentar dados estatísticos com a linha do tempo “Tendência Histórica no Cível”, em que demonstrou o esforço contínuo para redução e celeridade processual.
Em seguida, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Rita de Cássia, enalteceu a missão dos Juizados Especiais Cíveis como instrumento para assegurar os direitos dos cidadãos, em sintonia com o papel do MPAC, na defesa da ordem jurídica e guardião dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Representando OAB-Seccional Acre, Renato Augusto, frisou a necessidade de uma maior integração entre os órgãos, a afim de se evitar problemas como as demandas predatórias, a exemplo de ações repetitivas, uso abusivo do direito de ação e falsificação de documentos, que prejudicam uma maior rapidez no julgamento dos processos.
Presidente do TJAC, o desembargador Laudivon Nogueira defendeu que, em sua gestão, “o jurisdicionado estará sempre em primeiro lugar”, razão pela qual é necessário buscar o aprimoramento das pessoas que fazem a justiça acontecer, ou seja, magistradas(os), servidoras(es) e colaboradoras(es). O desembargador-presidente salientou que, para tornar esse propósito uma realidade, são essenciais a escuta ativa, o diálogo, a reflexão crítica e a troca de experiências.
No primeiro dia de atividades, a juíza de Direito Evelin Bueno abordou a temática “Linguagem simples nos atos dos juizados especiais, bem como apresentou modelos concisos e estudos de casos recorrentes nos Juizados, na área de fornecimento de energia elétrica (Energisa).
Já nesta terça-feira, os trabalhos foram conduzidos pelos juízes de Direito Gilberto Matos e Marcelo Carvalho que, respectivamente, explicitaram uma palestra “Danos morais ou mero aborrecimento” e um estudo de caso acerca das situações recorrentes envolvendo companhias aéreas. A programação (veja abaixo) seguirá até a sexta-feira (6).
(Fotos e apoio: Comunicação TJAC)