Atividade contribui para ampliar o acesso à Justiça e ao incentivo à Participação Feminina no Judiciário.
Capacitar as(os) magistradas(os) e servidoras(es) a reconhecer a complexidade e a dinâmica da violência contra as mulheres em diversos procedimentos e à atuação e julgamento com perspectiva de gênero e interseccional. Com esse propósito, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) deu início nesta segunda-feira (23) ao curso “Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para Garantia de Acesso à Justiça”.
A abertura teve as presenças do desembargador Luís Camolez, diretor do Órgão de Ensino, da juíza de Direito Olívia Ribeiro, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), da juíza de Direito Andréa Brito, titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar; da juíza Luciana Rocha, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e facilitadora do curso; além de juízas(es) e serventuárias(os) da Capital e do interior do Estado.
A atividade também visa aplicar e interpretar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que foi aprovado pela Resolução Conjunta nº 5/2020 (CNJ/CNMP), instituído pela Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021.
“Amplia o conhecimento sobre a matéria e contribui para o rompimento com as culturas de discriminação e preconceito tão presentes na sociedade brasileira”, declarou Luís Camolez sobre a ação educacional.
O desembargador-diretor ressaltou que é preciso um esforço conjunto e contínuo para que se alcance “a concretização do Direito de forma igualitária”; e que isso só acontecerá por meio de uma “Justiça mais humana, eficiente e acolhedora”.
O curso
Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga/Distrito Federal, Luciana Rocha elogiou a Esjud pela postura “humanizada” e estrutura “acolhedora”, bem ainda pela realização da atividade. Segundo ela, a iniciativa releva o compromisso do Órgão de Ensino com a inclusão e a equidade.
Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher em Brasília, a juíza alertou que, globalmente, 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2023. Também que 60% desses crimes foram cometidos por pessoas de quem, geralmente, não se desconfia. “140 mulheres e meninas são mortas todos os dias por seus parceiros ou parentes próximos, sendo uma mulher assassinada a cada 10 minutos”, completou.
Luciana Rocha apresentou três aspectos fundamentais para que se amplie e garanta o acesso das mulheres ao Judiciário, o Normativo (existência de leis e regulamentos), nas esferas material e processual; o Institucional (criação e adequada estruturação de instituições especializadas) e a Cultura Organizacional (instrumentos de controle: internos e externos).
Formadora e tutora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a magistrada explicou que “é imprescindível a ‘não discriminação’, ‘a participação’, ‘a atenção integral’, ‘a proteção’, ‘a responsabilização’, ‘a compensação/reparação’ e ‘a satisfação’ dessas mulheres (como são atendidas, ouvidas, acompanhadas e que respostas lhes são dadas pelo Sistema de Justiça).
O curso “Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero” será retomado na próxima quinta-feira (26), em modalidade presencial na Escola, com a participação da formadora Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela PUC/SP.