Público-alvo da capacitação são magistrados(as) de tribunais superiores ou conselhos, juízes(as) federais e juízes(as) estaduais.
A Escola Nacional de Formação a Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoverá entre 28 de agosto e 3 de outubro o curso de Formação Continuada sobre Saúde Mental e Direitos Humanos. A capacitação acontece na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 30 horas, e conta com 40 vagas disponíveis.
O público-alvo da capacitação são magistrados(as) de tribunais superiores ou conselhos, juízes(as) federais e juízes(as) estaduais.
As inscrições podem ser feitas pelo EducaEnfam de 4 a 22 de agosto. Basta acessar o Portal da Enfam e digitar o CPF para solicitar a inscrição. Ela será confirmada posteriormente por e-mail.
Objetivo
Criar estratégias/soluções para promover a proteção e garantia dos direitos humanos de pessoas com transtorno mental e deficiência psicossocial incluídos os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em conformidade com os direitos fundamentais, a Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 487/2023) e as normativas vigentes, visando a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede de proteção social.
(Com informações da Assessoria da Enfam)