Evento reúne magistrados, servidores, operadores do Direito e representantes da sociedade civil para fortalecer a cultura restaurativa no sistema de Justiça
Com o ideal de construir uma Justiça cada vez mais humana, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), realiza o 1º Encontro de Justiça Restaurativa do Acre.
O evento, realizado em formato híbrido, está sendo realizado nos dias 23 e 24 de outubro, no auditório da Esjud, em Rio Branco, reunindo magistradas, magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, servidoras, servidores e representantes da sociedade civil. O objetivo é promover o diálogo sobre boas práticas, refletir sobre os avanços e desafios da Justiça Restaurativa e incentivar a troca de experiências voltadas à cultura de paz e à transformação social.
A cerimônia de abertura contou com diversas autoridades, seguida de palestras e mesas-redondas. A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Kátia Roncada, ministrou a palestra “Justiça Restaurativa como Instrumento de Acesso à Justiça”, com mediação da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJAC.
Na sequência, a servidora Otília Marinho apresentou a palestra “Rede de Proteção e Responsabilidade Compartilhada”, abordando a metodologia adotada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), com mediação da juíza Olívia Ribeiro, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).
A desembargadora Regina Ferrari tratou da aplicação da Justiça Restaurativa na socioeducação, destacando resultados práticos obtidos com o público infantojuvenil em iniciativas como o projeto Mecânica de Bicicletas para Socioeducandos e outras ações da Coordenadoria da Infância e Juventude.
No período da tarde, a programação teve início com a palestra da juíza Mirella Cezar Freitas, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mediada pelo juiz Clóvis Ferreira, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Durante sua fala, a magistrada destacou que, graças às práticas restaurativas implementadas no Maranhão, o estado — que há dez anos possuía o pior sistema prisional do país — hoje é reconhecido como um dos melhores.
Em seguida, a juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, com mediação do juiz Gilberto Matos, do Juizado Especial Criminal, apresentou a palestra “Cultura Punitiva e Transformação Social”. Ela ressaltou que, na prática, a Justiça Restaurativa oferece espaço de fala e escuta, promovendo o diálogo e a resolução de conflitos de forma coletiva.
A juíza Janine Soares ministrou a palestra “Justiça Restaurativa, Comunidade e Polícia”, mediada pelo juiz Danniel Bonfim, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
O analista judiciário e pedagogo do Centro de Justiça Restaurativa, Fredson Pinheiro, apresentou as ações práticas desenvolvidas no Acre.
“Começamos divulgando a Justiça Restaurativa entre os operadores do sistema de Justiça, mas fomos além. Adentramos o sistema de execução penal, o socioeducativo e o educacional. Neste ano, formamos 64 profissionais da educação para atuarem como facilitadores em quase todo o estado, mediando conflitos nas escolas públicas — um trabalho de caráter preventivo”, destacou.
A programação do encontro segue nesta sexta-feira, 24 de outubro, das 8h às 11h30, com mesas-redondas dedicadas à aplicação de práticas restaurativas em contextos educacionais e prisionais, além de debates sobre dignidade e respeito às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa do TJAC está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Justiça Restaurativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca efetivar a Justiça Restaurativa como instrumento de transformação social, atuando sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais que originam o conflito e a violência.
O Planejamento da Política Nacional de Justiça Restaurativa, alicerçado na Resolução CNJ nº 225/2016, foi elaborado em diálogo com os Tribunais e com a sociedade, respeitando a autonomia dos tribunais e valorizando a diversidade de métodos e práticas restaurativas.