Objetivo é promover a qualificação do debate sobre o tema, para agilizar a tomada de decisões e garantir o devido processo legal.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoverão neste mês o “Webinário: Audiências Concentradas (Acs) no Sistema Socioeducativo do Acre”. A atividade tem a participação direta da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) da Instituição.
Inscrições e data
As inscrições do webinário já estão abertas; basta acessar o Portal do Escola (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida Calendário de Inscrição, ou clicar diretamente no card abaixo, que já tem o QR Code. O evento será realizado em modalidade remota (pelo Google Meet) no dia 27 de novembro, das 13h às 15h, horário do Acre.
Objetivo
O objetivo da ação educacional é promover a qualificação do debate sobre o papel do Poder Judiciário na condução das ACs e na centralidade do Plano Individual de Atendimento (PIA), razão pela qual haverá a colaboração de outras instituições.
Nesse sentido, será possível agilizar a tomada de decisões, promover uma escuta qualificada e garantir o devido processo legal, buscando a reintegração familiar ou a adequação de outras medidas de proteção, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Audiências concentradas
As audiências concentradas são atos solenes realizados para reconsiderar a situação de crianças, adolescentes e jovens que cumpram medidas socioeducativas ou estejam em situação de acolhimento, com a participação de todos(as) os(as) envolvidos(as).
Quem vai conduzir
José Dantas de Paiva é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), supervisor da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ).
Thielly de Alencar Pitthan é juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
Para quem se destina
Com 50 vagas, a agenda é destinada a juízes(as) e equipes, Ministério Público, Defensoria/Advocacia, equipes das unidadessocioeducativas, representantes das políticas setoriais (assistência social, educação, saúde, ConselhoTutelar).