Iniciativa visa o enfrentamento da calamidade nas prisões brasileiras, e segue o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) promoverá nos dias 5 e 6 de março a 1ª Edição do “Congresso Pena Justa: Formação Continuada em Execução Penal, Audiência de Custódia e Garantias Fundamentais”. A ação faz parte do Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento será sediado no auditório da Seção Judiciária do Acre (SJAC), em Rio Branco-Acre.
As inscrições podem ser feitas diretamente neste link.
Com carga horária de 12 horas, a capacitação destina-se a magistradas(os) e servidoras(es) da Justiça Federal da 1ª Região, e demais interessados na matéria. Para os(as) que não puderem comparecer presencialmente, a Escola informa que o curso será transmitido integralmente pelo canal da Esmaf no YouTube.
Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União, com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil, Pena Justa é o plano nacional para enfrentar a calamidade nas prisões brasileiras. Sua elaboração cumpre o que determina o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), do Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a Programação:
5 de março – das 14h às 19h
Oficina Execução Penal e Políticas de Cidadania – Estudo de Caso Simulado e Prática em tempo real, com o objetivo de promover a compreensão crítica e prática da Execução Penal sob a perspectiva das políticas de cidadania.
6 de março – das 9h30 às 19h
Abertura solene às 9h30
Módulo I – Execução Penal e Políticas de Cidadania;
Módulo II – Saúde Mental e Sistema Prisional;
Módulo III – Audiência de custódia;
Módulo IV – Medidas diversas da prisão;
Módulo V – Prevenção à tortura;
Módulo VI – Inspeções judiciais e populações vulnerabilizadas.
(Com informações e card da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região)