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Esjud colabora com a realização do Curso de Juiz Militar Estadual

Escola é parceira direta na execução da agenda, a exemplo da cessão dos espaços e apoio pedagógico.

A Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) colabora durante toda esta semana com a realização da segunda edição do “Curso de Juiz Militar Estadual”. O objetivo é capacitar os oficiais da corporação para o aperfeiçoamento das atividades relacionadas à atuação (temporária) de juízes integrantes dos Conselhos de Justiça Militar.

“A realização deste curso reforça o compromisso da instituição com a educação judicial e com a preparação dos oficiais para o desempenho de suas funções”, ressaltou o desembargador Luís Camolez, diretor da Esjud.

O Órgão de Ensino tem sido parceiro direto na consecução da agenda, a exemplo da cessão dos espaços, incluindo o auditório, e do apoio pedagógico.

O Curso

O Curso de Juiz Militar Estadual é relevante porque habilita os oficiais da Polícia Militar (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (Cbmpb) a atuarem na esfera da Auditoria Militar. Tendo em vista que boa parte dos oficiais não possui formação acadêmica em Direito, essa qualificação prepara os profissionais para julgar processos criminais que envolvam outros militares estaduais.

Na prática

Os julgamentos são feitos por um órgão colegiado, o Conselho de Justiça, que é formado por um juiz de direito (civil e concursado) e por quatro oficiais militares sorteados.

O treinamento engloba com a presença e 54 oficiais vindos de diversas corporações militares do território brasileiro.

Os participantes, são 47 no total, integram a Polícia Militar do Acre (PMAC), sendo quatro do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e outros três representam corporações de diferentes estados: um da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), um da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) e um do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (Cbmpb).

A formação segue até o dia 26 deste mês de novembro no auditório da Esjud, e contempla diversos temas, como legislação e procedimentos, para ampliar contribuindo à qualificação dos julgamentos e ao fortalecimento da Justiça Militar.

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