Atividade acontece em dezembro na modalidade EaD e tem autoria da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam).
A Escola do Poder Judiciário (Esjud) tornou pública nesta quarta-feira (23) as inscrições para o curso “O Sistema dos Juizados Especiais Estaduais”. Com 40 vagas, a atividade tem como público-alvo prioritário magistrados e, remanescente, juízes leigos.
Os profissionais podem se inscrever diretamente pelo Portal da Esjud (no endereço eletrônico https://esjud.tjac.jus.br/). É só clicar no canto direito superior da página, no botão Inscrições/Agenda). O prazo segue até o dia 29 de outubro (uma terça-feira). Já a data de realização é entre os dias 4 de novembro e 13 de dezembro deste ano.
O Edital nº 23/2019 com todas as informações necessárias foi publicado na edição nº 6.462 do Diário da Justiça Eletrônico desta quarta (fls. 125 e 126).
Com carga horária de 40 horas-aulas, o curso em modalidade EaD tem autoria da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), compartilhado com a escola judicial acreana por meio da Portaria nº 44, de 9 de setembro de 2019.
A capacitação terá como docente Maria do Carmo, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Campinas-SP. A magistrada é ex-presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, além de especialista em Direito Constitucional pela PUC-Campinas.
A agenda será toda desenvolvida no Ambiente Virtual de Aprendizado (AVA) da Esjud, disponibilizado no Portal.
Ementa
Sistema dos juizados especiais dos estados e do DF. Critérios regentes. Inovações legislativas e de política judiciária. Métodos eficientes de exercício da jurisdição e de gestão de processos.
