TORNA PÚBLICO para conhecimento dos magistrados e juízes leigos do Tribunal de Justiça que, no período de 23 a 29 de outubro de 2019, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para o Curso O Sistema dos Juizados Especiais Estaduais, de autoria da ENFAM e compartilhado com a ESJUD por meio da Portaria nº 44, de 9 de setembro de 2019.
