Público-alvo são os magistrados do TJAC e os diretores de Secretaria das Comarcas do interior do Estado.
A partir desta quarta-feira (4) estão abertas as inscrições para a I Jornada de Estudos 2020, com o tema “Sistema de Custas do Poder Judiciário do Acre”. O prazo para garantir a participação segue até o dia 11 de março, já a atividade acontece nos dias 19 e 20 do mesmo mês.
O público-alvo são os magistrados (desembargadores e juízes de Direito) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e os diretores de Secretaria das Comarcas do interior do Estado. A agenda terá modalidade presencial, com carga horária de 12 horas-aula.
Promovida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), o curso será conduzido pelo desembargador Roberto Barros, diretor do Órgão de Ensino, bem como pelos profissionais Marcel Viana (analista judiciário) e Angela dos Santos (coordenadora da Central de Contadoria e Custas), ambos servidores do TJAC.
As inscrições devem ser feitas diretamente por meio do Portal da Escola. Basta acessar https://esjud.tjac.jus.br/ e clicar em Inscrições/Agenda, lado direito e canto superior da página.
Novidade – enunciados
A novidade é que os magistrados inscritos na I Jornada de Estudos poderão enviar enunciados que versem sobre a interpretação da Lei nº 1.422/2012, sem limitação para o número de propostas. Ou seja, trata-se de instrumento de democratização do ensino e construção coletiva do saber.
Para enviar as propostas de enunciados, os juízes deverão acessar o link https://esjud.tjac.jus.br/sistemas/enunciados e preencher os formulários. É preciso ficar atento ao período de envio, de 9 a 13 de março.
As propostas deverão ser redigidas em orações diretas e objetivas, com no máximo 800 caracteres, indicando o respectivo artigo de lei, podendo se fazer acompanhar de uma exposição de motivos.
As propostas deverão indicar o nome completo do magistrado e lotação do proponente.
Seleção de enunciados
A Coordenação Científica da I Jornada de Estudos selecionará as propostas de enunciados a serem admitidas para discussão, podendo fazer adaptações e correções.
As propostas de enunciados que tratem de temas idênticos ou possuam redação simétrica ou correlata serão consolidadas pela Coordenação em uma ou duas propostas para apreciação, sendo garantida a participação de todos os proponentes dos enunciados semelhantes.
