Caro(a) magistrado(a),
Começaram no dia 9 as inscrições para a primeira turma de mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Tendo como foco principal a gestão judiciária e o tratamento de conflitos, o mestrado é guiado pela busca de aprimoramento do sistema de justiça e da prática jurisdicional, e permeado por um eixo transversal comum que contempla ética, integridade e inovação.
Neste primeiro e pioneiro programa, são 24 vagas em duas linhas de pesquisa distintas: “Eficiência e Sistema de Justiça” e “Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional”, destinadas a magistrados brasileiros federais e estaduais de 1º e 2º graus e ministros que preencham as exigências legais e demais requisitos presentes no regimento do programa.
O primeiro semestre terá início no dia 31 de agosto e as disciplinas serão ofertadas semestralmente em aulas presenciais ou virtuais, concentradas em uma semana por mês para que professores e de alunos não precisem se afastar totalmente da atividade jurisdicional.
As inscrições podem ser realizadas aqui até às 21h do dia 16 de julho, horário de Brasília.
Distribuição de vagas
Ao todo serão 30 vagas para o mestrado da Enfam. Destas, 24 são destinadas a magistrados brasileiros e seis, definidas em edital específico, a magistrados de países lusófonos e da América Latina. As vagas, destinadas a magistrados vitalícios, serão divididas igualmente entre as duas linhas de pesquisa e preenchidas levando em consideração a diversidade de gênero, região e instituição, observando a reserva legal para negros e deficientes. Magistrados que estão respondendo à sindicância, processo administrativo disciplinar ou em estágio probatório não podem participar do certame.
O resultado da seleção será divulgado no dia 17 de julho, com prazo para recurso por formulário específico a ser disponibilizado quando da divulgação do resultado, em 18 de julho, e resultado no dia 20 de julho.
Pré-projeto de pesquisa
Os pré-projetos devem ser entregues em formato PDF, por meio de formulário específico, de 21 a 23 de julho e contar com, no máximo, quatro páginas, seguindo as regras do edital e de formatação da ABNT. A veracidade e autoria de todas as informações prestadas são de responsabilidade dos candidatos.
A análise tomará como base a aderência à linha de pesquisa indicada pelo candidato no momento da inscrição, a adequação da proposta aos objetivos do programa, a relevância do tema e a coerência metodológica.
Próximas etapas
Após a avaliação dos pré-projetos pelas bancas avaliadoras, 80 magistrados serão classificados. Será realizado, então, o exame de proficiência em língua estrangeira, realizado de maneira virtual, nas línguas inglesa, francesa, italiana ou alemã, para quem fizer essa opção na inscrição e não apresentar documentação de proficiência. Após seleção, devem ser entregues para avaliação o projeto de pesquisa, informações sobre a trajetória profissional e o Currículo Lattes.
O projeto de pesquisa, com no máximo 8 páginas, também deve seguir as regras do edital e de formatação da ABNT. Nele deve constar o tópico para defesa da trajetória profissional, com breve descrição do perfil profissional e de sua carreira, razões pelas quais suas experiências e ideias poderiam contribuir ao programa, e o Currículo Lattes atualizado.
A última etapa será a da entrevista para a defesa do projeto e da trajetória profissional, realizada por sessões virtuais nos dias 21, 22 e 23 de agosto. A entrevista pessoal será pública, conduzida pela Comissão de Seleção da linha escolhida e gravada integralmente pela Enfam.
Nesta etapa serão considerados os conhecimentos gerais do candidato sobre a linha de pesquisa, suas potencialidades para a realização de pesquisa e estudos avançados, e a defesa do projeto e da trajetória profissional do candidato apresentada junto ao projeto, demonstrando a inovação e relacionando a relevância de ambos ao Judiciário, além da aderência de suas atividades e produções à área de concentração e linha de pesquisa, comprovada mediante Curriculum Lattes, e sua disponibilidade de tempo para a dedicação às atividades de estudo e de pesquisa do Programa.
Matrícula
As matrículas dos candidatos classificados para a primeira turma de mestrado da Enfam serão realizadas de maneira virtual, no dia 27 de agosto. O calendário de atividades do segundo semestre de 2020 será informado posteriormente. A íntegra do edital de seleção pode ser acessada aqui.
Os interessados poderão tirar suas dúvidas sobre o programa e o edital no próximo dia 14 de julho, às 19h, em uma reunião na plataforma Zoom.
Em caso de dúvidas não contempladas no edital, é possível entrar em contato pelo e-mail mestradoprofissional@enfam.jus.br, não haverá atendimento por telefone. Mais informações sobre o mestrado estão disponíveis aqui.
