A Escola Nacional de Formação e Aprimoramento de Magistrados (Enfam) publicou edital de chamada pública para composição do corpo docente do programa de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário. As 20 vagas para o cargo de professor são destinadas a magistrados federais e estaduais em atividade e as inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 23 de julho.
O Processo Seletivo será composto duas etapas. Na primeira serão avaliadas a produção intelectual (bibliográfica e/ou técnica), a experiência profissional e a aderência dos currículos dos candidatos ao Programa. Na segunda, será realizada uma entrevista.
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Sobre o mestrado
O Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam tem por foco principal a gestão judiciária e o tratamento de conflitos, especialmente aqueles massificados e estruturais, e é guiado pela busca de efetivo aprimoramento do sistema de justiça e da prática jurisdicional, sendo permeado por um eixo transversal comum que contempla a ética, a integridade, a inovação e a eficiência da prestação jurisdicional. Um dos fatores motivacionais para a sua concepção foi a constatação da inexistência de cursos de pós-graduação em Direito desenhados por juízes e pensados para o Poder Judiciário.
O curso tem duas linhas de pesquisa. Ambas possuem independência teórica, mas guardam relação estreita entre si.
A Linha de Pesquisa 1, “Eficiência e Sistema de Justiça”, parte de uma perspectiva interinstitucional, sistêmica e global sobre os desafios do sistema de justiça como um todo e a necessidade de democratização e acesso à justiça, visando aperfeiçoar os métodos de comunicação, transparência e prestação de contas do Judiciário à sociedade. Para tanto, busca estimular o estudo e a pesquisa voltados para o desenvolvimento de ferramentas inovadoras de gestão e governança judiciais, abrangendo gestão de pessoas, de processos, de precedentes, de projetos, do conhecimento, de dados judiciais, de tecnologia e do capital intelectual.
A Linha de Pesquisa 2, “Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional”, tem por objetivo investigar os problemas relacionados à prestação jurisdicional tendo como foco a atuação do juiz na sua unidade de trabalho. Além disso, a linha objetiva pesquisar os dilemas éticos que permeiam a atuação profissional e privada dos magistrados, principalmente em face da realidade social e das mudanças decorrentes da chamada era digital, buscando subsídios em conceitos filosóficos e em normativas que pautam a atuação do juiz.
