Público-alvo prioritário são os magistrados, agentes de segurança, militares, motoristas, colaboradores, técnicos e analistas da Justiça Acreana.
Em uma iniciativa inédita, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) lança neste mês de abril o “Programa de Direitos Humanos: uma visão transdisciplinar”. A agenda educacional segue até o final de novembro de 2021, com webinários, curso e seminário.
As inscrições estão abertas e vão até o dia 5 de maio. O público-alvo prioritário são os magistrados, agentes de segurança, militares, motoristas, colaboradores, técnicos e analistas da Justiça Acreana.
Basta acessar o Portal da Esjud (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida Inscrições/Agenda, para garantir uma das 100 vagas.
A ação formativa é oferecida por meio de encontros síncronos – transmissão ao vivo pela Plataforma Google Meet -, e assíncronos, atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola. Coordenada pelo desembargador Laudivon Nogueira e pelo juiz de Direito Giordane Dourado – ambos mestres em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa -, a atividade terá participações de profissionais da Justiça locais e nacionais.
O Programa começa com dois webinários (veja edital na íntegra), nos dias 28 e 29 deste mês de abril, com os doutores Ingo Sarlet e Daniel Sarmento. As inscrições também estão abertas.
Em seguida, no dia 10 de maio, terá início o curso “Introdução aos Direitos do Ser Humano: construindo um Judiciário com respeito à diversidade humana”, que terá 56 horas/aula, com os tutores Ana Cunha (gerente de Acervos) e Thiago Jacoud (diretor da 4ª Vara Cível).
Importância
Diretora da Órgão de Ensino, a desembargadora Regina Ferrari apontou o caminho para que se tenha um mundo mais justo, sustentável e pacífico, ancorado em uma perspectiva ética. “O fortalecimento dos Direitos Humanos na Carta da Terra, que visa à igualdade, tem como princípio assegurar que as comunidades em todos os níveis garantam esses direitos e as liberdades fundamentais, bem como propiciem a cada pessoa a oportunidade de desenvolver suas potencialidades de modo pleno e de se auto-afirmar na sociedade, conforme suas escolhas, competências e singularidade”, disse.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apoia a iniciativa, a qual vai ao encontro das diretrizes da atual gestão (2021-2023). “Esse curso é de fundamental importância em diversos aspectos para o Poder Judiciário. No aspecto de cumprirmos nossas obrigações e funções constitucionalmente estabelecidas, no aspecto de garantirmos melhoria no acesso à Justiça e respeito aos direitos, e, principalmente, no aspecto de continuidade da vida humana. Respeitar a diversidade é respeitar a todos e todas e a si mesmo”, afirmou a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro.
Não menos importante, a ação consolida o cumprimento de dispositivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo da Resolução nº 255 e da Portaria 88, como também está alinhada à Portaria nº 1206/2020, que instituiu o Comitê da Diversidade no TJAC.
Conteúdo
O Programa de Direitos humanos contemplará várias unidades no conteúdo programático, em um viés transdisciplinar: Introdução ao direito de ser humano; A formação social do Brasil: em busca das raízes das desigualdades; Sexualidade humana e a identidade de gênero – diversificando seu olhar para o mundo diverso; Patriarcado na sociedade brasileira; Mecanismos de proteção e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência; Liberdade religiosa e o envelhecimento digno também são direitos fundamentais e Combate ao assédio moral e sexual no ambiente institucional.
