NAEJ | Núcleo Avançado de Estudos Jurídicos

Garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva. Pensando nessa missão da Justiça Estadual, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) instituiu e regulamentou o Núcleo Avançado de Estudos Jurídicos (NAEJ).

Sob portaria 1029/2022, assinada pela desembargadora Regina Ferrari, diretora do Órgão de Ensino, a iniciativa também considera a necessidade de se desenvolver com excelência a formação, o aperfeiçoamento contínuo e científico, bem como o fomento à pesquisa.

Não menos importante, leva em conta a necessidade de adoção de metodologias inovadoras e de uso de recursos tecnológicos para a identificação da origem de conflitos a serem submetidos à Justiça, através do Centro de Inteligência do Poder Judiciário.

“Buscamos todos os caminhos que nos levem ao aprimoramento do trabalho e ampliação dos horizontes do pensamento, do saber, do compartilhamento de experiências e da aplicação do conhecimento”, explicou Regina Ferrari.

A finalidade

O Núcleo é incumbido do desenvolvimento, com autonomia, de atividades acadêmicas e pesquisas científicas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre. Considera o teor da Resolução nº 235/2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, nos casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei nº 13.105, no âmbito dos Tribunais.

Organiza-se por Grupos de Estudos, temporários ou permanentes, e será presidido por magistrada(o) a ser designada(o) pela Direção da Escola, a quem incumbirá a indicação de coordenador(es) para cada área do conhecimento, a serem nomeados também pela Direção da Escola.