Discussões convergiram para a proteção integral das crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos.
“Se o grau de evolução de uma sociedade pode ser avaliado pelo modo como trata as suas crianças”, como citou o juiz de Direito Sérgio Luiz Kreuz, a data 17 de novembro de 2022 pode ser considerada histórica no Acre. É que nesse dia foi lançado o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude.
A iniciativa inédita foi conduzida pela desembargadora Regina Ferrari, titular da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça Acreano. Além do doutor Sérgio, juiz-auxiliar da Corregedoria do Estado do Paraná, os debatedores foram os juízes de Direito Marlon Machado (titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul) e Marcos Rafael (titular da Vara Cível da Comarca de Feijó); e Francisco Maia, procurador do Ministério Público Estadual.
“Estamos todos juntos no mesmo propósito, neste elo atuante, que nos faz mais fortes, para acolher os filhos da humanidade, os quais devemos tratar como prioridade absoluta nas nossas atividades e, especialmente, nos nossos corações e nas nossas vidas”, assinalou Regina Ferrari, que também é diretora da Escola do Poder Judiciário (Esjud).
A magistrada salientou que crianças e adolescentes são tratadas no Brasil, com considerável frequência, como “filhos do abandono e da indiferença”. Por isso mesmo, são de nossa responsabilidade, devemos continuar essa luta, como diz o Hino Acreano, “sem recuar, sem cair, sem temer”, concluiu.
Além dos juízes estaduais com competência para a matéria, participaram do encontro profissionais das secretarias municipais da Casa Civil (SMCC) e de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh) da Prefeitura de Rio Branco.
O ponto principal
As discussões convergiram para o mesmo ponto: a proteção integral das crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos.
Sérgio Luiz Kreuz ressaltou a necessidade de implantação do Acolhimento Familiar, apresentando as vantagens que a modalidade representa para as crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais ou extensas. Segundo o magistrado, o Acolhimento Familiar é algo novo no Brasil, e será gradativamente implantado nos estados brasileiros. Contudo, em diversos países, como Irlanda, Austrália, Inglaterra, a maioria das crianças e adolescentes acolhidos não passam mais por instituições.
Os outros debatedores, de igual modo, sustentaram que é preciso unir esforços, ampliar a dimensão institucional e avançar na constituição de políticas públicas que propiciem uma atuação mais consistente e de resultados práticos.
A ideia é que, ao serem acolhidos por famílias selecionadas e capacitadas para exercerem, em caráter temporário, os cuidados de crianças e adolescentes vítimas de abuso, negligência, abandono, violência e outras razões que levam ao afastamento da família natural.
Composição do Fórum
Eleitos por aclamação, os seguintes magistrados passam a compor o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude:
Marlon Machado (presidente);
Rogéria Epaminondas (vice-presidente);
Alex Oivane (vice-presidente);
Marcos Rafael (1º secretário);
Isabelle Sacramento (2ª secretária);
Kamylla Acioli (3ª secretária).
