Aula Magna foi conduzida pela desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça Acreana.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) recebeu 15 novos juízes de Direito substitutos para o Curso de Formação Inicial para Magistrados. Os novos integrantes da Justiça Estadual serão capacitados até o dia 14 de abril de 2023. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
A solenidade de abertura dos trabalhos teve as presenças da desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro, do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Roberto Barros; da desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça Acreana; dos desembargadores Regina Ferrari, diretora da Esjud, Francisco Djalma, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), Laudivon Nogueira (vice-presidente da Corte Eleitoral), Júnior Alberto (ouvidor geral da Justiça) e Luís Camolez. Além dessas autoridades, o evento foi prestigiado por diversos magistrados da Capital e do interior do Estado, e não poucos servidores.
Ao dar as boas-vindas, a desembargadora Regina Ferrari lembrou que a jornada de estudos tem a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Os novos juízes receberão ensinamentos nas mais diversas áreas, como administração judiciária, elaboração de decisões e sentenças, argumentação jurídica e direitos humanos. Serão mais de 500 horas-aula de atividades, com professores e tutores do banco de formadores da própria Esjud e também da Enfam. “Desejo que este seja um processo de aprendizagem exitoso, aliado a uma prática eficiente”, afirmou no início de sua fala.
“Os anciãos nas tribos fazem a abertura de iniciação dos jovens índios. Como bem disse recentemente o professor Rossandro Klinjey, vocês que agora chegam têm de apreender a história dos que aqui já estiveram e dos que aqui estão. o Poder Judiciario Acreano é uma construção permanente, consolidada pelo árduo trabalho de mulheres e homens, que engrandecem a história do nosso tribunal e do nosso Acre. Registro, como exemplo, a contribuição inestimável da desembargadora Eva Evangelista, nossa decana. A Justiça somente frutifica pela dedicação, compromisso e amor dos jardineiros, dos quais Vossa Excelência faz parte”, assinalou Regina Ferrari.
“Os senhores estão entrando em um Tribunal de excelência, um Tribunal enxuto, nós fomos um dos primeiros Tribunais do país a completar a digitalização dos processos. Os senhores vão pegar nosso melhor, equipamento de ponta para trabalhar. E é isso que a Administração tem feito de melhor ao longo desses dois anos. Dar as ferramentas para que todos nós, desembargadores e juízes, possamos desempenhar com excelência nossos papéis. Sejamos nós a mudança que nós queremos. (…) Nós fomos um dos primeiros na transparência. É uma satisfação, um orgulho enorme”, destacou a presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro.
O vice-presidente Tribunal, o desembargador Roberto Barros falou da importância das boas relações, tanto com o público que utiliza os serviços da Justiça, como também com os colegas e colaboradores.
“Que vocês se pautem sempre por princípios. Princípios pessoais e institucionais. Da humildade, da perseverança, da resiliência. A sociedade espera muito da gente – e cobra muito da gente também. (…) Mas nós também não conseguimos trabalhar bem, se não tivermos todo mundo junto conosco, Defensoria, Advocacia. A gestão de pessoas talvez seja o que mais vai desafiar vocês”, afirmou.
O ouvidor do TJAC, desembargador Júnior Alberto, apontou que na última década houve um expressivo acréscimo populacional, com aumento das demandas judiciais, que não foi, por outro lado, acompanhado por qualquer crescimento no número de magistrados. Trazendo os dados mais recentes do Relatório Justiça em Números, do CNJ, o desembargador informou que o percentual de cargos vagos para juízes substitutos não providos no Acre é o maior do país, ultrapassando 68%.
“A população aguarda com muita ansiedade que todos possam iniciar suas atividades e contribuir para a melhora, a rapidez (das atividades do Judiciário). Hoje vivemos uma época em que tudo é muito célere, em que tudo é muito rápido (…) e a população anseia por uma Justiça rápida, eficiente, veloz. Somos um Tribunal de pequeno porte, mas apesar das dificuldades que já tivemos no passado, o TJAC sempre esteve na vanguarda da qualificação, disputando até com tribunais de grande porte, prova disso são os reconhecimentos que foram conquistados ao longo desses anos”, salientou o ouvidor da Instituição.
Por seu turno, o desembargador Laudivon Nogueira observou que administrar Justiça não tarefa fácil, que sempre haverá partes contentes e descontentes em lides judiciais, sendo necessário, aos magistrados, saberem exercer o bom senso e a resiliência no dia a dia da profissão.
“Não é simplesmente passar no concurso. Não basta só conhecimento. Exige muito preparo, para além do conhecimento, porque bom senso não vem com concurso, sensibilidade, não vem concurso, humanidade, compreensão, saber olhar o outro e senti-lo. Processo judicial geralmente não traz a verdadeira lide, que é sociológica, e psicológica”, considerou ele.
Já o desembargador Luís Camolez conclamou os novos magistrados para que estejam sempre conectados com as comunidades nas quais irão assumir suas funções, que se familiarizem com os termos utilizados pela população ribeirinha, pelas pessoas simples do povo, os seringueiros, os indígenas.
“É preciso afastar o juridiquês, simplificar a linguagem ao máximo. Não adianta utilizar palavras bonitas, rebuscadas, se o jurisdicionado não vai conseguir nem entender, ao final, se o pedido dele foi ou não deferido. Não se distanciem da população, é preciso quebrar essa mística que existe por trás do cargo de juiz”, orientou.
Na mesma perspectiva, a fala do presidente do TRE-AC, desembargador Francisco Djalma, trouxe um exemplo prático, vivido por ele ainda no início de sua carreira, quando intimou um cidadão que, para chegar ao Fórum, precisou andar durante dois dias inteiros.
“O rapaz chegou com a roupa rasgada, a camisa dele estava toda rasgada (de andar por dentro da mata). E nós íamos deixar de ouvir o homem por isso? Esses são casos que podem não acontecer mais, mas pelos municípios as senhoras, os senhores ainda podem se deparar com casos parecidos que vão demandar do juiz bom senso, compreensão”, alertou.
Aula Magna
A decana do TJAC foi convidada especial para conduzir a primeira aula do Curso de Formação. Na ocasião, expôs um pouco de sua grande vivência no Poder Judiciário Estadual, dividiu experiências e falou sobre as ações empreendidas pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), em parceria com órgãos de segurança e Varas de Proteção à Mulher, no enfrentamento e na prevenção aos feminicídios e às agressões de gênero no Acre, entre outros assuntos.
Eva Evangelista lançou diversos conselhos baseados na sua reconhecida sabedoria. “Não se afastem dos jurisdicionados. Tenham um olhar diferenciado e humanizado”, salientou.
