Agenda formativa tem como público-alvo servidoras, servidores, magistradas e magistrados do Judiciário do Acre.
O percurso histórico da questão racial no Brasil. As raízes da escravidão. O pós-abolição. A hierarquia racial e a opressão baseada na cor da pele. O mito da democracia racial. População negra e desigualdades. Essas são algumas das temáticas do Curso “Comunicação Social, Judiciário e Diversidade Étnico-Racial”, cujas inscrições a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abre a partir desta terça-feira (2).
Com carga horária de 20 horas-aula, a agenda formativa tem como público-alvo servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Justiça Acreana. Será toda realizada na modalidade EaD – Autoinstrucional.
Inscrição e realização
O período de inscrição vai até o dia 15 de maio deste ano. Basta acessar diretamente o link https://escola.tjac.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/listar.xhtml ou o Portal da Escola (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida Inscrições/Agenda. Já a realização da atividade se dará entre os dias 23 de maio e 23 de junho de 2023 – o cronograma completo pode ser consultado no Edital 16/2023.
Objetivo
O curso atende a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 492, de 17 de março 2023, a qual institui, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ nº 27/2021, que estabelece a obrigatoriedade de capacitação de magistradas e magistrados, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia. De igual modo, atende à determinação da Presidência, no Despacho nº 9316 / 2023, exarado nos autos SEI 0002568-82.2023.8.01.0000.
GAR
O curso está em consonância com a Resolução Cojus nº 74, de 6 de fevereiro de 2023, que fixa indicadores para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados (GAR) 2023, cujo anexo II informa sobre a necessidade de o(a) servidor(a) realizar 20 h/a de capacitação anual na Esjud ou em cursos credenciados (aprovados) pelo setor.
Conteúdo programático
O percurso histórico da questão racial no Brasil. As raízes da escravidão. O pós-abolição. A hierarquia racial e a opressão baseada na cor da pele. O mito da democracia racial. População negra e desigualdades. Branquitude, privilégios e meritocracia Conceitos fundamentais sobre a questão racial. Distinção entre “raça” e “etnia”. Preconceito racial e discriminação. Racismo. Racismo individual. Racismo institucional. Racismo estrutural. Racismo recreativo. Racismo reverso. Interseccionalidade. Ações afirmativas. A questão racial na lei e na jurisprudência. O racismo na Constituição Federal de 1988. A injúria e o Código Penal. A criminalização de atos resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). A Resolução 203/2015 do CNJ. Racismo no trabalho (jurisprudência). Racismo e intolerância religiosa (jurisprudência). Racismo e LGBTFobia (jurisprudência). A comunicação e a linguagem racial. A relação entre a comunicação e o tema da igualdade racial. A representação de pessoas negras na comunicação do Judiciário. Linguagem e identidade racial. Linguagem inclusiva e a questão racial. Termos racistas a evitar ou ressignificar.
