Agendas formativas com essa temática concorrem para uma maior inclusão e menor discriminação das pessoas no Acre e no Brasil.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) vai capacitar profissionais da Justiça Acreana com curso dos mais relevantes na atualidade, “Nome Social – Identidade, reconhecimento e memória”.
A alteração do nome no registro de nascimento de forma administrativa, isto é, sem a necessidade de intervenção judicial, somente foi autorizada no Brasil no ano de 2018. Por isso, agendas formativas com essa temática concorrem para uma maior inclusão e menor discriminação das pessoas no Acre e no País.
A atividade será toda oferecida em Modalidade Ead – Autoinstrucional, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola. É voltada para magistradas, magistrados, servidoras, servidores, oficiais e escreventes de unidades cartorárias.
Inscrição e realização
O período de inscrição vai até o dia 15 de maio deste ano. Basta acessar diretamente o link https://escola.tjac.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/listar.xhtml ou o Portal da Escola (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida Inscrições/Agenda. Já a realização da atividade se dará entre os dias 23 de maio e 23 de junho de 2023 – o cronograma completo pode ser consultado no Edital 17/2023.
GAR
A agenda está em consonância com a Resolução Cojus nº 74, de 6 de fevereiro de 2023, que fixa indicadores para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados (GAR) 2023, cujo anexo II informa sobre a necessidade de o(a) servidor(a) realizar 20 h/a de capacitação anual na Esjud ou em cursos credenciados (aprovados) pelo setor.
Objetivo
O curso atende a Resolução nº 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de março 2023, a qual institui, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 27/2021 do CNJ, que estabelece a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia. De igual modo, atende à determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, no Despacho nº 9316 / 2023, exarado nos autos SEI 0002568-82.2023.8.01.0000.
Conteúdo programático
Sensibilização ao tema. Entendendo a Resolução nº 280/18. Ações práticas no ambiente de trabalho.
