História

A primeira Escola Judicial, inicialmente de natureza associativa, denominada Escola Superior da Magistratura do Acre, foi criada pela Resolução nº 34, de 5 de março de 1987, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por iniciativa da Desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges, à época, Presidente da Associação dos Magistrados do Acre, com a finalidade de promover a capacitação dos magistrados e servidores visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

Em sua fase de implementação (1987/1999), desenvolveu atividades voltadas à capacitação profissional, destacando-se os cursos de preparação à carreira da magistratura, de iniciação funcional para novos magistrados e servidores, e cursos de atualização, destinados à comunidade jurídica, com metodologia centrada em seminários, palestras, encontros e conferências, visando atender os requisitos previstos no art.93, II, letra c, e IV, da Constituição Federal.

Nesse período, a Escola Superior da Magistratura foi oficializada como órgão de apoio ao Tribunal de Justiça (art. 307 da Lei Complementar Estadual nº47, de 22 de novembro de 1995), com a atribuição de “promover a atualização, aperfeiçoamento e especialização de magistrados do Poder Judiciário”, na forma estabelecida no seu ato constitutivo e por Resolução do Tribunal Pleno, intensificando sua atuação no cenário jurídico e cultural com o slogan “ESMAC, o lugar certo para estudar Direito”.

Novos projetos foram implantados. As linhas de ação que tracejaram, à época, o programa de capacitação de magistrados, formação, aperfeiçoamento contínuo, pós-graduação e aperfeiçoamento da comunicação institucional formavam um conjunto de ações voltadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Ademais, em sessão administrativa ordinária, realizada em 28 de maio de 1998, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou o I Regimento Interno da ESMAC (Resolução nº100/98), que disciplinou as atividades administrativas e acadêmicas, bem como instituiu o I Conselho Consultivo, integrado por 1(um) supervisor didático , 5 (cinco) docentes e um representante discente.

Com a criação do Centro de Treinamento de Servidores do Poder Judiciário, objeto da Resolução nº 075/95, posteriormente denominado Centro de Capacitação do Poder Judiciário – CECAP, visando à capacitação dos servidores das unidades administrativas e judiciárias, o Órgão de Ensino estabeleceu como diretrizes a continuidade dos cursos de preparação à carreira da magistratura e o aperfeiçoamento daqueles que já estavam no exercício da jurisdição.

Assim, cumprindo a missão institucional que lhe foi reservada, esta Escola de Magistratura, conforme as diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional nº45/2004, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e de acordo com os atos normativos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, desenvolveu ações estratégicas de capacitação, sobrelevando as demandas pontuais de situações práticas e, especialmente, de gestão.

Nesta trajetória, comprometida com uma nova geração de magistrados, priorizou a capacitação técnico-jurídica, humanística e ética. Para tanto, realizou, entre outros, o Curso de MBA em Poder Judiciário, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (2007/2009), e formalizou o Convênio de Cooperação Técnica e Acadêmica com a Escola Paulista de Magistratura- EPM (2009/2012), para a oferta de cursos na modalidade de videoconferência.

Ressalte-se que, em outubro de 2010, com a finalidade de traçar objetivos e ações estratégicas para o quadriênio 2010/2014, a ESMAC elaborou o seu Manual de Gestão Estratégica, alinhado ao planejamento estratégico do Tribunal de Justiça, incluindo como missão “preparar, formar e capacitar magistrados em busca de uma jurisdição célere, humanística, justa, segura e efetiva”.

Ademais, em dezembro de 2010 passou de órgão de apoio do Tribunal de Justiça (Lei Complementar Estadual nº 47/2005) a órgão oficial do Tribunal de Justiça (Lei Complementar Estadual nº 221/2010), com a inclusão na proposta orçamentária na qualidade de órgão oficial do Tribunal de Justiça.

Em janeiro de 2011, vivencia a experiência de inaugurar a sua sede própria no Centro Administrativo do Poder Judiciário, pelo então Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Pedro Ranzi.

Finalmente, no exercício 2012, o projeto de modernização administrativa do Tribunal de Justiça instituiu a Escola do Poder Judiciário (Lei complementar nº 257, de 29 de janeiro de 2013), órgão integrante da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A nova estrutura Administrativa unifica a Escola Superior da Magistratura do Acre – ESMAC e o Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário – CECAP, com a finalidade de formação, aperfeiçoamento e especialização de magistrados e servidores, com atuação em todas as comarcas do interior e na capital do Estado.