Desembargador-corregedor Júnior Alberto defende que ferramenta representa avanço na busca da qualidade, eficiência, segurança e transparência.
A Escola do Poder Judiciário (Esjud) proporcionou a realização de mais um treinamento do Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais (Extrajud). Desta vez, a atividade foi destinada aos delegatários e interinos da Capital e do interior do Estado, que são os representantes oficiais das unidades cartorárias.
A seção de capacitação e qualificação foi coordenada pelo desembargador Júnior Alberto, corregedor-geral da Justiça, supervisionada pelo juiz-auxiliar do Órgão. O gerente de Fiscalização Extrajudicial, Rodrigo dos Santos, também esteve presente.
“Agradeço aos senhores por estarem aqui, alguns vieram inclusive de longe. Esta é uma grande oportunidade de colhermos as opiniões, conhecermos as vossas dificuldades e trocarmos experiências para aperfeiçoarmos o sistema”, declarou o desembargador aos dar as boas-vindas.
A ferramenta trouxe ganhos em agilidade, no que tange à dinâmica de funcionamento e acompanhamento do trabalho executado pelas serventias (cartórios).
Júnior Alberto assinalou a contribuição de gestões anteriores à frente da Corregedoria Geral da Justiça (Coger), como as desembargadoras Regina Ferrari e Waldirene Cordeiro, para que o Extrajud se tornasse uma realidade.
“Temos de avançar na busca da qualidade, eficiência, segurança e transparência do nosso trabalho, na melhoria do atendimento interno e externo”, disse o corregedor.
Ao colocar a Coger à disposição para dúvidas, esclarecimentos e apoio, o magistrado lembrou que os cartórios têm “fundamental importância na vida das pessoas”. “É no início (certidão de nascimento), meio (emancipação da cidadania, patrimônio, casamento, etc) e fim (certidão de óbito), frisou.
Conduzido pelo técnico Igor Carneiro (da Diretoria de Tecnologia da Informação), o treinamento também assume relevância porque o Extrajud demarca considerável ganho na área de tecnologia e economia de recursos, contribuindo diretamente para maior arrecadação da Instituição. A ferramenta vai ao encontro do projeto de autonomia financeira e orçamentária, implementado pelas recentes administrações do TJAC.
A institucionalização de um sistema de metas específico para os serviços notariais e de registro também foi anunciada pelo corregedor nacional de Justiça. Segundo ele, a medida possibilitará o contínuo aperfeiçoamento dos serviços oferecidos, tornando-os mais eficientes e modernos.
O juiz Leandro Gross destacou a relevância das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há uma discussão de que seja instituído um sistema de metas específico para os serviços notariais e de registro em todo País.
“Por isso mesmo para, dentro de um espírito democrático, debatermos o tema e estarmos preparados para essa medida, que exigirá o aprimoramento dos serviços oferecidos, de modo que sejam melhor acompanhados, mais modernos e eficientes”, ressaltou o juiz-auxiliar, ao desejar um “excelente curso e aprendizado” a todos.
Instituída pelo Provimento nº 79 CNJ, a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial prevê que as corregedorias estaduais atuem na perspectiva de governança colaborativa, com a elaboração das metas para os serviços extrajudiciais.
O que é o Extrajud
O ExtraJud é um software desenvolvido pelo TJAC para fornecimento e consulta de selos, acompanhamento de arrecadação e fiscalização de atos praticados pelas serventias.
Tem como objetivo melhorar os serviços oferecidos à população, fornecer métricas que apoiem a tomada de decisões pelos gestores das serventias, bem como pelo TJAC, dar eficiência à arrecadação de custas e aprimorar a fiscalização das serventias pela Corregedoria.
Ainda cumpre o propósito de reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal, seja devidamente cumprida.
Como funciona?
O sistema gera os selos para as serventias, controle de arrecadação de custas, importa atos praticados pelas unidades, inclusive atos compostos ou complexos e diferidos, fornece acompanhamento dos livros-caixa, de depósito prévio e de atos diferidos, e disponibiliza gráficos de apoio à tomada de decisões.
