Iniciativa inédita englobou o respeito aos direitos de todas as pessoas e a melhoria no acesso à Justiça.
Seminário Especial marca o encerramento do inédito Programa de Direitos Humanos, lançado pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) em abril deste ano de 2021, com o nome “Programa de Direitos Humanos: uma visão transdisciplinar”.
A atividade aconteceu nesta quarta-feira (10) e quinta-feira (11), com participação do professor Rafael Padilha, que é mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC) e doutor em Direito com dupla titulação pela Univali e pela Università degli Studi di Perugia.
A abertura do Seminário foi conduzida pelo vice-diretor da Esjud, desembargador Júnior Alberto, o qual assinalou o propósito da iniciativa. “Concorre para a percepção de um mundo mais justo, sustentável e pacífico, ancorado em uma perspectiva ética”.
O magistrado também destacou que o fortalecimento da temática está esculpido na Carta da Terra, que visa à igualdade, tendo como princípio assegurar que as “comunidades em todos os níveis garantam esses direitos e as liberdades fundamentais, bem como propiciem a cada pessoa a oportunidade de desenvolver suas potencialidades de modo pleno e de se autoafirmar na sociedade, conforme suas escolhas, competências e singularidade”.
Os trabalhos tiveram mediação do juiz de Direito Fábio de Farias, titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. “O tema é bastante palpitante e impõe desafios na atualidade, sobretudo do ponto de vista de sua aplicação prática, pois há correntes que enxergam os Direitos Humanos com um crescimento exacerbado, estando relacionados não somente ao ordenamento jurídico, mas também às áreas social, de política e economia”, explicou, antes de proceder com a apresentação do facilitador.
Rafael Padilha considerou “uma grande satisfação” aceitar o convite da ação educacional. Fez uma exposição que, na visão dos interlocutores, constituiu uma “verdadeira aula”, descortinando aspectos normativo, jurídico e filosófico. O professor ressaltou que “o maior desafio é a efetivação dos Direitos Humanos”, o que, segundo ele, exige um “esforço institucional” e a “adoção de políticas públicas eficientes”. O foco de sua apresentação foi demonstrar como os Direitos Humanos são inerentes à dignidade humana.
Importância
Ao longo dos últimos meses, o Programa de Direitos Humano foi composto de webinários, um curso propriamente dito e esse seminário de encerramento.
A ação formativa foi oferecida por meio de encontros síncronos – transmissão ao vivo pela Plataforma Google Meet -, e assíncronos, atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola. Coordenada pelo desembargador Laudivon Nogueira e pelo juiz de Direito Giordane Dourado – ambos mestres em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa -, teve participações de profissionais da Justiça locais e nacionais.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apoiou a iniciativa, a qual vai ao encontro das diretrizes da atual gestão (2021-2023). O programa é de fundamental importância em diversos aspectos para o Poder Judiciário. No sentido de se cumprir as obrigações e funções constitucionalmente estabelecidas, no tocante a garantir melhoria no acesso à Justiça e respeito aos direitos, e, principalmente, no aspecto de continuidade da vida humana. Respeitar a diversidade é respeitar a todos e todas e a si mesmo.
Não menos importante, a ação consolida o cumprimento de dispositivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo da Resolução nº 255 e da Portaria 88, como também está alinhada à Portaria nº 1206/2020, que instituiu o Comitê da Diversidade no TJAC.
Conteúdo
O Programa de Direitos Humanos contemplou várias unidades no conteúdo programático, em um viés transdisciplinar: Introdução ao direito de ser humano; A formação social do Brasil: em busca das raízes das desigualdades; Sexualidade humana e a identidade de gênero – diversificando seu olhar para o mundo diverso; Patriarcado na sociedade brasileira; Mecanismos de proteção e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência; Liberdade religiosa e o envelhecimento digno também são direitos fundamentais e Combate ao assédio moral e sexual no ambiente institucional.
