O evento contou com a participação de vários representantes do Sistema de Justiça como, por exemplo, do Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Pública entre outros.
A Escola do Poder Judiciário (ESJUD) abriu nesta quarta-feira, 26, o ciclo de eventos do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil. A atividade é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Na abertura, a diretora da Esjud, desembargadora Regina Ferrari, disse da satisfação em receber os palestrantes para assuntos necessários e valiosos, principalmente para profissionais em atuação no Estado do Acre, que é um estado fronterístico. Ela ainda agradeceu a atual administração do TJAC pela parceria nas atividades da Esjud para capacitação de seus magistrados, servidores e comunidade jurídica.
“Tenho certeza que esse programa de difusão haverá de crescer, de difundir essa necessidade de cooperação de fato jurídica e internacional. Esse é apenas um começo para que possamos participar desses preciosos encontros em que vamos ouvir essas autoridades que possuem especificidade na área. Nós muitas vezes temos problemas e não sabemos como tocar as instituições corretamente. Hoje é o que queremos ouvir e aprender”, disse.
O evento contou com a participação de vários representantes do Sistema de Justiça como, por exemplo, do Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Pública entre outros.
O coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Arnaldo Silveira, que foi o primeiro palestrante do dia, enfatizou que o encontro é de suma importância para trocar informações com as autoridades locais.
Ele abordou sobre a cooperação jurídica internacional em matéria penal quanto em matéria civil nas questões de pensões alimentícias, trabalhistas, comerciais e administrativas.
“São assuntos importantes para as autoridades que precisam enviar pedidos para outros países e recebem pedidos de outros países. É tratar do ABC de como fazer esse tipo de solicitação”, disse.
Na parte da tarde, aconteceu ainda a palestra da delegada de Polícia Federal, Fernanda Pacheco, que abordou o tema: Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes. Ela, que atua como coordenadora-geral nessa área, diz que são temas que o Brasil se comprometeu em apoiar e garantir os melhores interesses das crianças através de convênios.
“Nós trabalhamos na interlocução com outras autoridades centrais dos países signatários e também com diversos órgãos internos brasileiros. É um trabalho de muita cooperação interna e internacional. Estamos também em um momento em que esse evento vai fortalecer a campanha, em que nós do Mistério da Justiça estamos fazendo, a respeito da subtração internacional de Crianças e Adolescentes, que é um tema que devemos difundir na sociedade para que exista a melhor proteção das crianças”, concluiu.
O evento continua nesta quinta-feira, 27, com a palestra “Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas”, a ser ministrada pelo assessor-técnico da Coordenação de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, e com a palestra “Cooperação Internacional”, pelo delegado de Polícia Federal, Edgard Almeida. As duas pela parte da manhã.
Na parte da tarde, será a palestra “Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal e Discussão de Casos” pelo diretor-substituto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
