Evento foi realizado pela Esjud, Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Acre.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) e a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) promoveram nos dias 13 e 14 de julho o Workshop “A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado. Realizado nas modalidades presencial e em EaD, o evento teve como um dos principais destaques a participação de magistrados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Os juízes de Direito Edinaldo Muniz, Leandro Leri Gross, Gilberto Matos, Erick Farhat e Alex Oivane integraram a atividade, que teve participação direta do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça e do TJAC.
Objetivo e coordenação
O objetivo foi debater a segurança jurídica, e o direito à moradia, ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à cidadania.
A capacitação teve como coordenadores o desembargador Froz Sobrinho (presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça Corregedor-Geral de Justiça do Maranhão), Richard Torsiano, consultor Internacional em Governança e Administração de Terras e Conselheiro do Fórum, e o desembargador Elcio Mendes, Diretor da Esjud. O corregedor-geral da Justiça Acreana, o desembargador Samoel Evangelista participou ativamente na condução dos trabalhos.
Participação dos magistrados
Titular da 3ª Vara Cível e membro da Comissão de Conflitos Fundiários, Leandro Leri Gross atuou no primeiro dia como mediador do painel Perspectivas sobre a Governança e Administração de Terras na Amazônia, conduzido por Richard Torsiano e Rafael Zavala, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) no Brasil.
“dependendo de uma intervenção do Ente Público para regularizar a situação de suas propriedades (urbanas e/ou rurais)”
O juiz de Direito assinalou que no contexto amazônico é comum que muitas famílias fiquem anos “dependendo de uma intervenção do Ente Público para regularizar a situação de suas propriedades (urbanas e/ou rurais)”. Ainda segundo ele, a informalidade do imóvel “resulta em insegurança jurídica, pois a pessoa não pode ter nem mesmo um endereço para sua casa, menos ainda real acesso à cidadania”.
No segundo dia do workshop, o magistrado Alex Oivane, apresentou o estudo de caso Experiências sobre a Atuação do Poder Judiciário e Ministério Público na Regularização Fundiária, junto com Ticiany Palácio, presidente do Núcleo de Aprimoramento do Extrajudicial (NAE) da Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão, e o promotor de Justiça Luis Henrique Rolim (mediador).
“desburocratização e a desjudicialização são fundamentais para que se possa avançar na temática fundiária … facilitar a vida das pessoas, transformando-as de ocupantes para proprietárias reconhecidas pela lei”
O juiz-auxiliar da Coger defendeu em sua fala que a “desburocratização e a desjudicialização são fundamentais para que se possa avançar na temática fundiária”. Por essa razão, de acordo com o magistrado, a Corregedoria tem atuado, por meio de provimentos, resoluções, para que as instituições atuem no sentido de “facilitar a vida das pessoas, transformando-as de ocupantes para proprietárias reconhecidas pela lei”.
O segundo painel explicitou a Experiência de Boas Práticas Registrais e Principais Desafios para os Registros de Imóveis no Estado do Acre. Nesse caso, com o juiz de Direito Edinaldo Muniz, e Felipe Belchior, oficial registrador interino do 2º Registro de Imóveis de Rio Branco-Acre.
“preciso se importar, querer fazer a diferença, querer resolver”
De maneira didática, evitando o rebuscamento da linguagem, o magistrado explicitou situações do dia a dia, nas quais é preciso analisar cada caso com “atenção, zelo e dedicação”. O titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Capital argumentou que é “preciso se importar, querer fazer a diferença, querer resolver”. Ao defender a necessidade das “inspeções judiciais” e que a “história de vida deve anteceder a busca por documentos”, asseverou que não bastam as leis e regras, pois tão ou mais importante são “os princípios”.
O último estudo teve a contribuição do juiz de Direito Erick Farhat, relativo à Experiência Sobre Conciliação e Resolução de Conflitos no Estado do Acre. E com mediação de Gilberto Matos, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco.
“Sem a conciliação e a mediação, não há como alcançar a resolutividade, em virtude dos interesses múltiplos” (…) é muito difícil resolver esses impasses sozinho, explicou.
Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, Erick Farhat trouxe à discussão casos concretos no Vale do Juruá, os quais impõem desafios à atividade jurisdicional.
Também membro da Comissão de Conflitos Fundiários, o magistrado salientou que “é muito difícil resolver esses impasses sozinho”, mas que se houver união de esforços será possível ampliar os resultados”.
Também presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Gilberto Matos elogiou a agenda formativa por trazer questões práticas atinentes ao cotidiano da Magistratura Acreana, bem ainda “suscitar o relevante debate”. Agradeceu, em nome do desembargador Elcio Mendes, a todos os participantes. E citou exemplos de regularização fundiária em Plácido de Castro, quando esteve à frente da Comarca, que se arrastavam havia muitos anos, mas que se conseguiu resolver por meio do diálogo, de mecanismos conciliatórios e atuação multi-institucional.
