Objetivo da agenda foi a adoção e o compartilhamento de práticas e ações voltadas à correção das desigualdades raciais.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nesta semana a mesa-redonda “Representatividade Negra no Sistema de Justiça”. A atividade teve como público-alvo magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça Estadual, além de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, OAB, e comunidade jurídica.
Não por acaso, a agenda formativa acontece no Mês da Consciência Negra, o qual marca a relevância de ações e discussões que combatam o racismo e a desigualdade social no Brasil. Além disso, aponta avanços na luta do povo negro e evoca a celebração da cultura afro-brasileira.
Objetivo, importância e ementa
O intuito do evento foi a adoção e o compartilhamento de práticas e ações voltadas à correção das desigualdades raciais, ampliando a capacidade do Poder Judiciário de diálogo com os demais órgãos do Sistema de Justiça, bem como a interlocução com os movimentos sociais organizados.
A ementa da capacitação foi o “Pacto Nacional do Judiciário. Equidade Racial. Desigualdades raciais. Medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias. Racismo estrutural. Cultura institucional. Sistema de Justiça”.
Participações especiais
A mesa redonda teve as participações especiais de Mary Eusebio, advogada, professora e palestrante; presidente da Comissão de Igualdade Racial, da /OAB-Seccional Acre, e especialista em Educação para as relações étnico-raciais pela UNiAFRO/Ufac. De Andremara dos Santos, doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade Nova de Lisboa, e juíza da 1° Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador. E de Lúcia Maria Ribeiro, doutoranda em Direito, Estado e Constituição pela UnB, professora do curso de Direito da Estácio/Unimeta.
Já a mediadora do encontro foi a juíza de Direito Andréa Brito, mestranda em Prestação Jurisdicional e Diretos Humanos, Esmat/UFT/Esjud – Turma Norte; titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC.
A abertura oficial da agenda foi conduzida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e membra do Conselho Consultivo da Esjud.
“Temos de sair do verbo e entrar na ação. E a palavra de ordem é respeito, em sua essência, em sua forma máxima, é o que devemos fazer em casa, no meio social, e nas instituições”, frisou.
Ao apresentar uma série de dados, e destacar o trabalho do Comitê de Diversidade, criado em 2020, Waldirene Cordeiro citou a linguista Conceição Evaristo, para quem o mais importante não é estender o manto da caridade, mas sim o da Justiça. Ainda conforme a escritora mineira, “a mulher negra é a base da pirâmide, de modo a refletir toda sua beleza, inteireza, complexidade e humanidade”.
A professora Lúcia Ribeiro considerou a necessidade de um “agir consciente, intencional e responsável”, voltado “à desarticulação do racismo estrutural”. Lembrou a missão, visão e valores do TJAC, aos quais acrescentaria o aspecto étnico-racial. Informou que 72% dos acreanos se autodeclaram negros (a maioria parda), e elencou os diversos tipos de racismo, como o explícito, implícito, direto e indireto.
Mary Barbosa questionou sobre o papel das(os) advogadas(os), e como podem fazer a diferença na sociedade, e citou avanços da Comissão de Igualdade Racial da OAB local, criada em 2022. A advogada defendeu o letramento racial nas organizações, e a necessidade de formação de professores sobre a temática.
A juíza de Direito Andremara dos Santos ressaltou a urgência de se ampliar debates acerca de ações afirmativas, e de se cultivar uma cultura antirracista. Para a magistrada, a solução da problemática tem de estar alinhada ao enfrentamento das violações de direitos humanos, e ao empoderamento das populações mais vulneráveis. Mencionou o livro “A ilha da chuva e do vento”, da escritora de Guadalupe Simone Schwarz-Bart, romance considerado “um hino ao amor e contra o racismo”.
A juíza de Direito Andréa Brito salientou que uma efetiva equidade perpassa a atuação de um Judiciário mais humano, “na perspectiva de promover políticas consistentes, a partir da composição de uma magistratura mais plural, com a presença de mulheres, pessoas negras, quilombolas, indígenas, etc.”. “Que possamos oferecer uma prestação jurisdicional mais eficiente para todas as pessoas que buscam Judiciário”, completou.
Depois dos pronunciamentos, houve abertura para participações e perguntas dos ouvintes. A juíza Maria Rosinete, por exemplo, opinou que terá convicção de que a representatividade negra será alcançada no dia que eventos como esse não forem mais necessários.
