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Formação Inicial para Juiz(a) Substituto(a): novos profissionais recebem lições sobre história da Justiça Acreana e Administração da Atividade Judiciária

A partir de agora novas(os) juízas(es) passarão por um período de quatro meses preparação teórico-prática para atuação na Magistratura Acreana.

Recém-empossados no cargo de Juiz(a) Substituto(a), mais 10 integrantes da Magistratura Acreana passarão pelo Curso de Formação Inicial, oferecido pela Escola do Poder Judiciária do Acre (Esjud), e credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria nº 268, de 9 de outubro de 2023.

As 480 horas do curso foram iniciadas pela Aula Magna ministrada pelo desembargador Arquilau de Castro Melo, que é curador dos Centros Culturais do Tribunal de Justiça Acrreano e integrante da Comissão de Gestão da Memória do Judiciário. Já o juiz de Direito Leandro Leri Gross conduziu a disciplina “Administração da atividade judiciária”.

Os encontros aconteceram nessa segunda-feira (20) e nesta terça-feira (21) no Palácio da Justiça, Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Boas-vindas

Antes das aulas propriamente ditas, o desembargador Elcio Mendes reuniu-se com as(os) novas(os) juízas(es), para lhes dar as boas-vindas, apresentar a equipe da Esjud, bem como explicar a dinâmica de funcionamento do Órgão de Ensino e as etapas da Formação Inicial.

“Temos avançado consideravelmente com a oferta de atividades educacionais diversas”, disse.

Gerente de Planejamento do Ensino, Breno Cavalcante destacou que somente em 2023 dez cursos foram credenciados pela Enfam. Em seguida, o juiz de Direito Cloves Ferreira, coordenador do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, considerou que os novos juízes chegam no momento em que a Instituição alcança “melhores estrutura, organização e condições de trabalho”, de modo que podem contribuir para uma maior projeção.

Aula Magna

Profundo conhecedor da história do Acre e da Justiça Estadual, onde foi juiz de Direito e desembargador, presidente do Tribunal de Justiça, corregedor, etc., Arquilau de Castro Melo percorreu uma linha de tempo de 1904 a 1963. Desde a primeira organização judiciária, com a figura do Juiz de Paz, e o Juiz de Distrito em cada departamento, com recursos para o Juiz de Comarca, com sede em Manaus. Até chegar a 15 de junho de 1963, quando o Palácio da Justiça foi instalado, um ano após a entrada em vigor da Lei que criou o Estado do Acre.

Ao descortinar capítulos indeléveis do contexto amazônida e acreano, o magistrado destacou a preservação e divulgação da memória do escritor Euclides da Cunha. Arquilau, por sinal, também é o idealizador do “movimento euclidiano” no Estado. A obra literária e documental resultam defensoras de uma nacionalidade autêntica, valorização do Brasil, do interior e dos sertões do Norte e Nordeste brasileiros.

“É muito importante que os novos juízes conheçam a nossa memória, a essência do nosso povo, a cultura. Até mesmo para cumprir princípios como a independência e a imparcialidade nas decisões, é necessário se desvencilhar de preconceitos, de pré-juízos e estereótipos. O povo acreano é acolhedor por excelência, mas também trabalhador, que lutou bravamente para ecoar como voz ativa no Amazonas, no Brasil e no mundo”, explicou a respeito da aula.

Administração Judiciária

Na perspectiva da Administração Judiciária, o doutor Leandro Leri Gross, que é coordenador científico da Esjud, abordou a gestão processual, a gestão de pessoas, de materiais e de resultados.

“O conhecimento da estrutura administrativa, do planejamento estratégico e de todas as ferramentas de gestão adotadas pelo Poder Judiciário do Acre são fundamentais para aqueles que ingressam na Instituição. O curso de formação dos Juízes e Juízas encontra-se estruturado e com muita qualidade, fator essencial para êxito do programa”, analisou o magistrado.

Casa Museu

Ainda na segunda-feira, no período da noite, os novos profissionais da Justiça visitaram a Casa Museu, instalada no quintal da residência do desembargador Arquilau. O local abriga objetos e artefatos os mais variados, desde fotografias, armas, projetor de cinema, cofres, partes de seringueira (com os tipos de cortes utilizados para extração do látex), até broca odontológica de pedal e um caminhão da Segunda Guerra Mundial, que inclusive funciona. A programação incluiu o processo de defumação do látex (transformação em borracha), feito ao vivo pelo seu Antônio, seringueiro de vivências

Aquilau explicou que o bem cultural assume conotação memorialística, de maneira a preservar a história do Acre e da Amazônia, principalmente para as novas gerações.

Uma das mais impressionadas com o espaço, a juíza de Direito substituta Stephanie de Moura assinalou que a oportunidade se torna ainda mais emblemática no atual cenário de fake news e de pós-verdade. “Aqui prevalece a história como ela é, sem distorções, sedimentada nos fatos, como sucederam, de maneira que podemos fazer uma ligação fidedigna entre passado, presente e futuro, compreendendo melhor a nossa realidade, e oferecendo informações úteis”, afirmou.

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