Atividade faz parte do “II Congresso Jurídico do Juruá: Garantia dos Direitos Humanos”, realizado nesta semana em Cruzeiro do Sul.
As ações de inventário englobam direta ou indiretamente boa parte da população brasileira, visto que esse tipo de processo judicial tem o intuito de realizar a partilha dos bens de pessoas já falecidas entre seus herdeiros. Diante da relevância do assunto, o “II Congresso Jurídico do Juruá: Garantia dos Direitos Humanos”, que acontece nesta semana, incluiu na programação o tema “Procedimento de realização de audiências de conciliação em processos de inventário”.
Ministrada pelo desembargador Luís Camolez, diretor do Órgão de Ensino, via Google Meet, a palestra teve a participação de dezenas de pessoas on-line e presencialmente na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, a exemplo da juíza de Direito Adamarcia Machado e dos juízes de Direito Erik Farhat e Luís Rosa.
A palestra
Por meio de uma explanação objetiva, desprovida de palavras difíceis ou expressões complexas, o desembargador respondeu a diversas dúvidas, a exemplo das principais estratégias adotadas nesse processo. Também assinalou que é comum que nesse tipo de matéria haja muita disputa, desentendimentos, insatisfação, mágoas, etc. entre as famílias. O facilitador apontou o principal segredo para o êxito nesse tipo de ação, para que se possa “construir um ambiente favorável à conciliação”.
“O juiz não pode ficar entrincheirado, atrás de uma mesa retangular, em posição elevada ou autoritária. Pelo contrário, tem de conversar com as pessoas, dialogar com a comunidade, conhecer seus hábitos, modos de vida, linguagem, dificuldades, queixas”, explicou.
Luís Camolez ressaltou que essa proximidade permite identificar os pontos de conflitos e as divergências. Por essa razão, recomenda-se o uso de mesas redondas, que não têm lado, na qual todos estão no mesmo nível e compartilham do mesmo círculo. Ao alertar os magistrados que não devem utilizar o celular durante as audiências, mas sim orientar as partes a fazerem o mesmo, ele revelou outro segredo. “Não perguntem no começo nada sobre o processo, quebrem o gelo, ouçam mais, falem menos, pois a maioria dessas pessoas não conversa há muito tempo entre si”. Para, só depois, conscientizar os familiares de que é necessário aprenderem a dividir os bens/dinheiro da herança”.
O magistrado de 2° Grau lembrou que, ao assumir a Vara de Órfãos de Sucessões da Comarca de Rio Branco, havia 2.700 mil processos. E, ao deixar a unidade judiciária, apenas 600. O êxito, segundo ele, foi alcançado devido à postura empática (colocar-se no lugar do outro), integração à comunidade, utilização da linguagem simples, que permitia aos cidadãos compreenderem o teor dos processos-, e as técnicas de conciliação/mediação.
O desembargador-diretor da Esjud apresentou, nesse sentido, diversos exemplos de sucesso, como um inventário que durava 44 anos sem solução, o qual foi resolvido quando assumiu a Comarca de Sena Madureira. Em Rio Branco, um caso bastante emblemático foi a divisão de uma única casa para exatamente 43 herdeiros. Apesar da complexidade processual, o feito foi encerrado de maneira satisfatória e pacificadora para as partes interessadas. Além disso, ainda na unidade da Capital, o hoje desembargador concluía os processos de inventário (cumprindo todas as fases) na prazo de somente 60 dias.
O II Congresso Jurídico do Juruá se estenderá até a sexta-feira (28), com a participação de diversas(os) magistradas(os) do Tribunal de Justiça do Acre e de professoras(es) da Universidade Federal do Acre, veja cronograma abaixo.
