O Superior Tribunal de Justiça promoverá, de 15 a 17 de dezembro, em Brasília, o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição.
A realização do evento está detalhada na Portaria STJ/GP 669/2025.
Cronograma
A Submissão das propostas de Enunciado: de 19 de setembro até as 23h59 do dia 17 de outubro de 2025.
Podem propor enunciados magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada.
Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.
Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.
Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro.
Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ.
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