Validação do documento deverá ser efetuada pelo(a) servidor(a) dentro do mesmo exercício em que a ação formativa foi realizada.
A Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) estabeleceu o prazo final para o registro de certificados de cursos realizados em outras instituições (externos), destinados à obtenção da Licença Compensatória por Alcance de Resultados (LAR). Servidoras(es) terão até o dia 10 de dezembro para validar os documentos, o que pode ser feito pelos(as) profissionais da Justiça diretamente no botão “Registro de Certificados” (acesse aqui).
O Órgão de Ensino publicou a Portaria 001/2026 (veja aqui) com todas as informações relacionadas à decisão administrativa. Dentre os outros pontos relevantes, o documento considera a necessidade de padronização, de controle e da atualização dos registros de capacitação, bem como a garantia da segurança jurídica, da previsibilidade orçamentária e da eficiência na gestão pública.
Cursos externos
O registro deverá ser efetuado no sistema da Escola dentro do mesmo exercício em que a ação formativa foi realizada, não sendo admitido o cômputo de certificados de anos anteriores.
Os certificados de cursos, capacitações, eventos e atividades formativas realizados em instituições diversas da Escola deverão conter, obrigatoriamente, ao menos um dos seguintes mecanismos de verificação das informações:
I – QR Code que possibilite a validação eletrônica do certificado;
II – link de verificação fornecido pela instituição emissora; ou
III – outro documento idôneo comprobatório, emitido pela instituição promotora ou por este tribunal, que permita a conferência da autenticidade e das informações do certificado.
Também devem conter o nome completo do(a) participante, conforme documento oficial; a carga horária total do curso, da capacitação, do evento ou da atividade formativa e a identificação da instituição emissora do certificado.
A ausência de mecanismos mínimos de verificação poderá ensejar o indeferimento do registro do certificado, para fins da LAR.
Cursos da Esjud
Já os cursos, capacitações e eventos realizados no âmbito da Esjud são automaticamente contabilizados para fins de Licença Compensatória por Alcance de Resultados, não sendo necessário o registro no sistema pelos(as) participantes, dispensando qualquer providência adicional por parte do(a) servidor(a).