Poderá atuar como pesquisador externo qualquer interessado detentor de diploma de curso de graduação em qualquer área de conhecimento.
A Escola do Poder Judiciário (Esjud) publicou o Edital de Chamamento (veja aqui) destinado a pesquisadores externos com interesse em participar de Grupo de Pesquisa do Núcleo de Pesquisas Jurídicas (Nupej).
O Grupo de Pesquisa objetiva analisar a situação do cumprimento de pena no sistema prisional do Estado do Acre, em controle de convencionalidade e, à luz da Resolução de 22 de novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), analisar a possibilidade da aplicação, ex officio, da contagem em dobro do cumprimento de pena.
Quem e como pode participar
Poderá atuar como pesquisador externo qualquer interessado detentor, no mínimo, de diploma de curso de graduação em qualquer área de conhecimento. Ofertam-se 8 (oito) vagas aos pesquisadores interessados, que poderão se inscrever mediante apresentação de resumo (abstract) e do respectivo currículo resumido, os quais deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico: nupej.esjud@gmail.com.
Detalhes sobre a formatação desse material consta no Edital de Chamamento.
Análise e julgamento das inscrições
As propostas recebidas serão analisadas e julgadas pela Coordenação do Nupej, segundo mérito e relevância, levando-se em consideração os seguintes critérios: a) consistência da proposta em relação às linhas temáticas do objeto do Grupo de Pesquisa e aos objetivos do Edital; b) adequação das atividades e metas propostas; e c) impactos dos resultados esperados e benefícios potenciais para o avanço do conhecimento em relação às linhas temáticas e para a melhoria do Judiciário.
Não remuneradas
As atividades de produção intelectual dos pesquisadores externos não serão remuneradas. Parágrafo único. Os candidatos contemplados com as vagas deverão assinar termo em que se comprometem a prestar tais atividades de produção intelectual a título de serviço voluntário.
Obrigações
O pesquisador selecionado para as vagas ofertadas no Edital poderá ser convocado a frequentar reuniões, presenciais ou remotas, agendadas pelo coordenador do Grupo de Pesquisa, sempre que necessária a apresentação da evolução da pesquisa e seu devido debate e aperfeiçoamento.
Resultado e Prazo
O Grupo de Pesquisa tem previsão para encerrar suas atividades em até 1 (um ano), período prorrogável por igual período, a contar da data da publicação do resultado da seleção.
A previsão é de que o resultado da seleção de pesquisadores externos seja publicado até 30 de janeiro de 2022, no site da Esjud (https://www.esjud.tjac.jus.br).
