Atividade em destaque é o Curso “Contratos Administrativos – Formalização, Gestão e Fiscalização”.
A Escola do Poder Judiciário (Esjud) oferece mais cursos de formação e capacitação para este mês de maio, destinados a magistrados e servidores. O intuito da Direção é propiciar a permanente qualificação e aperfeiçoamento do corpo funcional do Judiciário Acreano.
Magistrados da Capital e do interior do Acre poderão participar de diversos cursos oferecidos em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), na modalidade de Educação a Distância (EaD).
Cursos como “Tribunal do Júri”, “Execução Penal”, “Improbidade Administrativa”, e “Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes” serão realizados entre maio e junho. Desde o mês de abril, quando abriram as inscrições, a Escola já havia divulgado a realização dessas atividades (veja aqui).
Curso Contratos Administrativos
Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Esjud promove o Curso “Contratos Administrativos – Formalização, Gestão e Fiscalização”, de 28 a 29 de maio. Já as inscrições ficarão abertas entre os dias 14 e 18 do mesmo mês.
O curso destinado a gestores e servidores do Tribunal – preferencialmente das Diretorias -, tem modalidade presencial, e será ministrado por formador da Escola de Contas do Estado do Acre. As aulas acontecerão na Sala 2 da Esjud, das 8h às 11h40min, e das 14h às 17h40min.
É preciso ficar atento ao prazo e quantidade de inscrições, 30 no total.
A ementa
A ementa do curo é bastante abrangente, e engloba desde os procedimentos essenciais da fase interna da licitação, como termo de referência e pesquisa de mercado; até a Lei Complementar (LC) nº 123/2006 e as alterações trazidas pela LC 147/2014, bem como pelo Decreto Federal nº 8.538/2015.
Também serão abordadas as mudanças e os benefícios obrigatórios a serem cumpridos pela Administração Pública. O segundo módulo traz o pregão presencial e sistema de registro de preços com alterações trazidas pelos decretos federais nº 7.892/2013 e 8.250/2014. O terceiro módulo abordará os contratos administrativos (gestão e fiscalização).
