Iniciativa contribui diretamente para fortalecer serviços os oferecidos à sociedade e aperfeiçoar as unidades judiciárias de todo Estado.
O Programa “Saber sem Fronteiras” alcançou nesta semana a Comarca de Acrelândia e mais unidades de Rio Branco, a Vara de Execução Fiscal e as duas Varas da Infância e da Juventude. A Edição 2024 da iniciativa favorece diretamente o aperfeiçoamento dos profissionais da Justiça Acreana, e a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade.
Neste mês de março, o programa idealizado e executado pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) completa exatamente um ano de criação, e já foi contemplado no final de 2023 com o prêmio nacional “Corregedoria Ética”, na categoria “Boas práticas, Diretriz Estratégica 10”. A ação também foi credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), uma das mais respeitadas instituições de ensino jurídico do Brasil.
“Estou bem satisfeita em ter participado. De fato, o conhecimento repassado pelos colegas facilitadores nos permitirá usar as ferramentas e sistemas de forma mais eficiente, o que certamente promoverá resultados positivos para os trabalhos executados”. A avaliação da servidora Shirley Ferreira, diretora de Secretaria da Vara de Execução Fiscal da Capital, explicita a relevância da iniciativa da Esjud, que já é uma referência nacional em ações educacionais.
O programa tem o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), que, ao realizar as correições judiciais nas unidades, propõe soluções ou apresenta pontos de melhoria. Ou seja, ao caminharem juntas, a Esjud e a Coger ampliam o alcance de resultados. Exemplo disso é a oferta permanente de diversos conteúdos, capacitações e treinamentos, em caráter contínuo às correições.
Objetivo
O objetivo é capacitar os(as) magistrados(as) e servidores(as) nos atuais modelos de gestão, visando alcançar melhores resultados, demonstrando integridade e controle, sempre em conformidade com a ética e a responsabilidade. Segue as diretrizes e as normas aplicáveis, nas mais diversas áreas do conhecimento. A ideia é atender com mais presteza e eficiência o Poder Judiciário na gestão das unidades judiciárias, na tomada de decisões e na entrega final da prestação jurisdicional.
Comarca de Acrelândia
O lançamento desta nova edição ocorreu em fevereiro na Cidade da Justiça de Rio Branco. Englobou na ocasião a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, a Vara de Delitos de Roubo e Extorsão, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, bem como a 2ª e a 4ª Varas Criminais, além da 3ª Vara Criminal, que será transformada na 6ª Vara Cível da Capital.
Agora, foi a vez da Comarca de Acrelândia ser favorecida com a atividade, que será expandida por todo o Estado. Diretor do Órgão de Ensino, o desembargador Elcio Mendes fez questão de participar do evento, prestigiado pelo juiz de Direito Alex Oivane, representando a Coger, Graiciane Bonfim e Valéria de Oliveira, gerente de Avaliação e assessora técnica judiciária da Escola, respectivamente, Lucas de Lima, estagiário, e servidoras(es) da Instituição.
Ao elogiar o juiz de Direito substituto, Bruno Perrota, pela condução dos trabalhos e a receptividade da equipe, o desembargador Elcio Mendes assinalou a proposta da atual gestão. “Coloco a Esjud à disposição de vocês para tudo que precisarem. Queremos estar cada vez mais próximos, para juntos construímos um Judiciário mais forte. Estamos trabalhando por uma gestão humanizada, de maior acolhimento, mas sem perder de vista o contínuo aprimoramento do trabalho, com maior eficiência e qualidade”, explicou.
Os módulos
Tanto em Acrelândia, quanto na Capital, os módulos foram ministrados pelas(os) servidoras(es) Creuziane Oliveira, Ana Cunha e Yuri Bambirra.
Ana Cunha falou sobre o capacitismo, que é o preconceito ou a discriminação contra pessoas com alguma deficiência. “A intenção é esclarecer que essa prática é um crime tipificado em lei, que é estrutural e estruturante por trazer a ideia de que as pessoas com deficiência são medidas por sua capacidade de exercer determinadas atividades que para as pessoas sem deficiência são corriqueiras”, comentou.
A servidora alertou que a problemática afeta todas as instituições, inclusive o Poder Judiciário, mas precisa ser enfrentado. “Se a pessoa com deficiência em suas limitações tiver um ambiente acessível e com pessoas acessíveis é possível sim que ela exerça suas atividades sem causar espanto, com a entrega de resultados satisfatórios”, emendou.
Chefe de Gabinete, Creuziane Oliveira falou acerca das Tabelas Processuais Unificadas (TPU’s). “Trabalhamos de maneira bem prática, abordando situações do cotidiano, e enfatizando a necessidade de padronização processual, para que para se possa atingir maior eficiência do sistema judiciário”, frisou. As Tabelas estão relacionadas também às estatísticas e ao planejamento de ações pelos tribunais de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Yuri Bambirra abordou a temática Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP), com assuntos diversos, incluindo expedição de mandado de prisão e alvará de soltura. Chamou a atenção para alimentação correta do sistema, o cadastro e unificação de cadastro. “É um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da Justiça Criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos, por isso precisamos ter muita responsabilidade”, finalizou.
Opinião
Juiz de Direito substituto, Bruno Perrota, avaliou a contribuição do “Sem Fronteiras” para o dia a dia da unidade judiciária. “Só tenho que agradecer por esta oportunidade, um dia especial para nós ter a presença da Escola aqui. Percebe-se uma ação educacional ampla, focada na solução dos problemas dos jurisdicionados. Traz para nossos servidores não apenas uma atualização técnica, mas cursos voltados a outras áreas, como saúde mental, que é fundamental hoje, capacitismo, etc. Sem dúvida, com essa aprendizagem, poderemos juntos realizar um serviço melhor, e uma jurisdição rápida”, disse o magistrado, que responde pela Comarca de Acrelândia.
“Parabenizo por esta iniciativa, que agregou conhecimento na unidade, foi muito produtivo. É uma forma de estarmos atualizados sobre assuntos tão relevantes, e melhorarmos nossa atuação com os cidadãos. Em nome dos demais colegas, manifesto minha satisfação por ter participado”, afirmou Raissa Botelho, assessora de gabinete.
Varas da Capital
Ao apresentar as etapas da iniciativa para as unidades de Rio Branco, na Cidade da Justiça, a gerente Graiciane Bonfim considerou que o Saber sem Fronteiras demonstra que o conhecimento deve ser “acessível a todos, compartilhado, construído e enriquecido através da interação entre magistrados e servidores da Justiça Estadual”.
Wanderley Nogueira, diretor da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, apontou que a Escola realiza “excelente trabalho”. “Também deve-se elogiar a dinâmica do programa, com temas bem selecionados, práticos e úteis, edificantes, que auxiliam nas rotinas e tarefas”.
Larissa Melo, diretora de Secretaria da 2ª Vara da Infância e da Juventude, também parabenizou a Direção da Esjud pela atividade que, segundo ela, “é extremamente enriquecedora e esclarecedora”.
Saber sem Fronteiras
Com o “Saber sem Fronteiras”, a Esjud propicia capacitações múltiplas, nos módulos I e II.
Módulo I: Direito indígena, língua portuguesa, responsabilidade ambiental, justiça restaurativa, acessibilidade, produtividade, sistemas de apoio à jurisdição, saúde mental, infância e juventude, constituição, ética e deontologia.
Módulo II: Implementação de Programas de Compliance; Compliance aplicado ao setor público; Compliance em Licitações; Cultura Organizacional: Comunicação e treinamento em Compliance; Governança, Accountability, Integridade, Ética & Transparência aplicadas ao Setor Público; Avaliação e Gestão de Riscos; Implantação de Programa de Integridade; Orçamento e Controle Interno; Gestão Pública: Humanizada e Empreendedora; Gestão e Fiscalização de Contratos; Planejamento Estratégico; Investigações Internas e PAD; Controle Interno; Estudo Técnico Preliminar – ETP.
Além dos conteúdos presenciais, são disponibilizados no AVA da Escola videoaulas gravadas especificamente para o programa. São 50 horas de formação (juntando os dois módulos), que valorizam as(os) serventuárias(os) da Justiça e, ainda, serão validadas para a Gratificação por Alcance de Resultados (GAR) e requerimento do adicional de capacitação.
