Objetivo da agenda é capacitar participantes a compreender e aplicar os fundamentos do novo dispositivo legal.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu nesta terça-feira (14) as inscrições para o curso “Nova Lei de Licitações”, um dos mais importantes da área administrativa. O prazo segue até o dia 24 deste mês de maio, basta acessar o Portal da Escola (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida Calendário de Inscrição ou clique aqui.
A atividade será realizada entre 7 de junho e 30 de agosto, em modalidade presencial, no Palácio da Justiça. Com 22 horas-aula de carga-horária, os encontros ocorrerão sempre às sextas-feiras, das 10h às 12h, horário do Acre.
O objetivo é capacitar os(as) participantes a compreender e aplicar os fundamentos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), focando nos pilares de governança, planejamento e gestão de riscos, além de fornecer habilidades práticas para conduzir eficientemente processos licitatórios e contratos públicos.
Com 30 vagas disponíveis, o público-alvo prioritário são servidores(as) do Tribunal de Justiça do Acre. O curso está em consonância com os normativos que fixam indicadores para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados (GAR).
Para mais informações, acesse aqui na íntegra o Edital nº 104/2024.
Formador
Paulo Jorge Silva Santos é graduado em Direito pela Universidade Federal do Acre. É pós-graduado em Direito Imobiliário e Urbanístico pela Universidade Cândido Mendes e, em Direito Tributário, pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Direito pela Universidade de Marília e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília. Foi analista do TJAC e do Ministério Público Estadual, além de ter ocupado diversos cargos públicos e privados. Atualmente é procurador do Estado.
Estrutura do curso
Módulo 1: Pilares da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Módulo 2: O Rito de Planejamento da Contratação;
Módulo 3: Documento de Formalização da Demanda;
Módulo 4: Estudo Técnico Preliminar;
Módulo 5: Pesquisa de Preços;
Módulo 6: Aspectos Básicos do Termo de Referência/Projeto Básico;
Módulo 7: Autorização de abertura da licitação e da contratação direta;
Módulo 8: Controle prévio de legalidade.
